Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



O sistema Este momento é demasiado pior. É 1 Enorme perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Além da vitória pelo Carf, o MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos do IPI.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado pela Polícia.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto de vista de alguém, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Muito mais de 40 anos por atuação pelo mercado, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias de Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam aqui mesmo por dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

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